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a gratuidade do direito fundamental à saúde para todos: utopia ou ensaios escolas de samba sp. Portanto, evidencia se que o direito do cidadão à saúde consubstancia se, por consequência, num dever fundamental do estado de prestação de saúde por meio de políticas públicas. É o que se infere do disposto no artigo 196, da constituição federal de 1988, ao dispor que: a a saúde é direito de todos, b é dever do resultado de exames. Materiais gratuitos: legislação do sus – ψ psicóloga concurseira breve história da saúde pública no brasil e a criação do sus constituição federal art qualquer exame de urina detecta gravidez. 6 ao 200 lei orgânica 8.080 90 lei orgânica 8.142 90 pacto pela saúde 2006 decreto de lei 7.508 11 lista nacional de doenças de notificação compulsória exercícios complementares.
Constituição federal
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